Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DAS EQUIPES DIRETIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.978, de 21 de outubro de 2003ALTERA O ANEXO I E O § 1º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 4.874, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SUPERVISOR E ORIENTADOR DE ENSINO – GSOE, QUE TRATA A LEI Nº 3.668, DE 30 DE ABRIL DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.850, de 04 de setembro de 2020Acrescenta dsipositivo à Lei Municipal nº 4874, de 13 de setembro de 2002, dispondo acerca da prorrogação, excepcional, dos mandatos das equipes diretivas das escolas públicas municipais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.