Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara como de utilidade pública municipal a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul – ASPRA-RS.
Institui no calendário oficial do Município de Pelotas no mês de Março, o mês dedicado à conscientização das mulheres a respeito da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo de útero, denominado “Março Lilás”.
Propõe a inclusão no calendário oficial do Município de Pelotas, a inserção da Semana de Combate e Prevenção à Endometriose, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.202, de 19 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e direitos a eles relativos – ITBI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel integrante de seu patrimônio, e dá outras providências.
Dá o nome de Rubens Grinberg para a rua 08 do Bairro Liberdade.
Regulamenta a Resolução nº. 15/2022, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Dá do nome do Sr. Rui Odilon Schellin Ribeiro à rua Seis do Loteamento Quinta do Lago, do bairro Três Vendas, da cidade de Pelotas/RS.
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pelotense ao Sr. Idemar Barz, e dá outras providências.
Institui no calendário no oficial do Município de Pelotas, a “Semana do Jovem Empreendedor”.
Institui o Evento “Mister Pelotas de Fisiculturismo” no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas.
Dá o nome de CLAUDIO MILLAR à Rua 07 do Loteamento Amarílis, localizado no Laranjal, Pelotas/RS.
Dá o nome da Sra. Eloá Fonseca Quinzen, à rua Quatro do Loteamento Quinta do Lago, no bairro Três Vendas, da cidade de Pelotas/RS.
Dá o nome de Dr. Miguel Levin Piltcher à Rótula localizada entre as Ruas Dois e Cinco do Loteamento Parque UNA, e dá outras providências.
Revoga as Resoluções nº. 03/2012, 04/2019, 01/2021, 07/2021, 02/2022, 16/2022, 25/2022 e 02/2023, e dá outras providências.
Garante à pessoa com Fibromialgia, considerada pessoa com deficiência, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.958, de 2 de setembro de 2021, a qual institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Pelotas, obter a “Carteira Social”, junto à Secretaria de Assistência Social – SAS, visando atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, bem como obter a “Credencial” (Cartão), junto à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – STT, visando autorização para estacionar em vagas de estacionamento prioritárias, no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Açudagem no Município de Pelotas.
Institui no calendário oficial do município de Pelotas o mês de conscientização à Saúde Mental "Janeiro Branco".
Autoriza o Executivo, em conformidade com o artigo 214 da Lei Orgânica do Município, a instituir o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023