Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos e do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Pelotas.
Recepciona a Política de Apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar instituindo, no âmbito do território deste Município, a Política de Apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, na forma especificada pela Lei Estadual n.º 12.845, de 26 de novembro de 2017, combinada com a Lei Federal n.º 8.212, de 24 de julho de 1991 e suas alterações.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Luta contra a Violência à Mulher nas escolas municipais de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio municipais do município de Pelotas, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Pelotense para o DJ Micha, por sua relevante contribuição para a cultura regional, nacional, e em especial de nossa cidade, honraria que será entregue no mês de julho durante a realização da Sessão Solene do Aniversário de Pelotas.
Dispõe sobre a desafetação de parte de bem público e autoriza o Poder Executivo municipal a doar à Associação Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico – AMPARHO, imóvel destinado à construção de uma sede à Associação, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 6.676, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de redução da carga horária aos servidores públicos da administração direta que sejam responsáveis pelo cuidado de pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I, do artigo 21, da Lei Municipal n.º 6.528, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para a execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências.
Dispõe da criação da Frente Parlamentar de Luta contra o Feminicídio e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Pelotas e dá outras providências.
Autoriza a concessão de passe livre no transporte público urbano e rural aos responsáveis legais, que tenham residência em Pelotas, que estejam com filhos internados na UTI neonatal e pediátrica, e dá outras providências.
Autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis fechados ou abandonados públicos ou privados, no Município de Pelotas, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika
Institui o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Coletivo voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher
Concede o Título de Cidadão Pelotense ao senhor Alberto Rosa Rodrigues e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º, da Lei n.º 7.149, de 02 de janeiro de 2023, que criou o Art. 21-A na Lei n.º 6.528, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.229, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre sanções administrativas em decorrência do descumprimento da Lei nº 5.180, de 29 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dá o nome de Inspetor Kelson Soares Saija à Rua Cinco do Loteamento Amarílis.
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Pelotas o “Dia Internacional do Buggy - Encontro dia internacional do Buggy”. Sendo o evento realizado preferencialmente no dia 29 de janeiro, data que comemora o dia internacional do Buggy.
Institui, no âmbito do Município de Pelotas, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna
Dispõe sobre a autorização da instalação de bebedouros públicos para cães no Calçadão do Laranjal a fim de garantir proteção a animais em situação de rua, localizados no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 19/05/2023