Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DECRETO LEGISLATIVO nº 824, de 04 de maio de 2023
Dispõe da criação da Frente Parlamentar de Luta contra o Feminicídio e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Pelotas e dá outras providências.
- Data
- 4 de maio de 2023
- Número
- 824
- Publicação
- 5 de maio de 2023 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada