Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Caput e do §2° do art. 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo treze ao art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Cria a Seção VIII e o art. 107-B, ambos do Capítulo III do Título III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Altera a redação do Caput do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo décimo ao art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e disposições sobre atuação do Município de Pelotas como agente normativo e regulador, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica, e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da cidade de Pelotas, o movimento Amigos do Sereno, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer estudo de idealização de segurança pública e/ou privada para atender as escolas e creches municipais em horário integral.
Permite a entrada e a permanência de acompanhante nas consultas ginecológicas nos hospitais e clínicas das redes pública e privada do Município de Pelotas.
Isenta os candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o “Encontro do Dia Nacional da Kombi – Kombeiros Pelotas”, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro.
Reconhece, no Município de Pelotas, a prática do “Câmbio” como esporte símbolo da pessoa idosa.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n.º 7.033, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n.º 7.037, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Dá o nome de Sidnei Pereira Vaz à rua 19 do Bairro Arco-Íris no município de Pelotas e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2012
Dá o nome de AÍSHA DE MORAES SCHAUN à rua 08 do LTM Residencial Amarílis, localizado no Bairro Laranjal/Pelotas-RS.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2011.
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Gratificação de Responsabilidade e Informações (GRI), a qual será concedida aos servidores responsáveis pelo envio, manutenção e alimentação de dados da Base de Legislação Municipal (BLM), Sistema Informatizado de Auditoria de Pessoal (SIAPES) e Sistemas de Licitações e Contratos (LicitaCon), para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS); e Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos da Lei Federal nº. 14.133, de 1 de abril de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 28/06/2023