Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.371, de 14 de janeiro de 2025Altera a Lei Municipal n.º 7.196, de 7 de junho de 2023, que autoriza o poder público a contratar por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.370, de 14 de janeiro de 2025Altera a Lei Municipal n.º 7.196, de 7 de junho de 2023, visando modificar a denominação da função de Condutor de Motolância.