Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O PÓLO RODOVIÁRIO DE PELOTAS, ESTABELECENDO A FORMA DE REPARTIÇÃO DA RECEITA DECORRENTE DO ISSQN.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 3284 QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO OS CARGOS DE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, ENFERMEIRO DO TRABALHO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MÉDICO DO TRABALHO E SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.665, DE 29 MAIO DE 2001”, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
CRIA COORDENADORIAS SETORIAIS, E AS COORDENADORIAS DE ATUAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2890, DE 22 DE JANEIRO DE 1985, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DAS DIFERENTES ESFERAS DE PODER, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA OCUPAR FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA À SENHORA YOLANDA PEREIRA, PELA PROJEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DADA A NOSSA CIDADE, AO VENCER O CONCURSO MISS UNIVERSO EM 1930.
ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA OS ARTIGOS 113 E 114 DA LEI ORGÂNICA MINICIPAL.
INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS DA EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL - EMPEM, CRIA CARGOS DE DIRETORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
DECLARA ZONA DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC3, E DOS SERVIDORES EM EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG3, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL OU DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 02 (DOIS) ENGENHEIROS DE SEGURANÇA, 03 (TRÊS) MÉDICOS DO TRABALHO E 05 (CINCO) SUPERVISORES DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TODOS COM ATUAÇÃO NO DEPARTAMENTO MÉDICO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 04 (QUATRO) OPERADORES DE MÁQUINAS, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 13/07/2001