Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA OS ARTIGOS 113 E 114 DA LEI ORGÂNICA MINICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 42, de 03 de julho de 1997ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 113 E O INCISO I DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 64, de 16 de junho de 2005ALTERA OS INCISOS I DO ART. 113 E ALTERA O INCISO I DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL