Câmara Municipal de Pelotas (RS)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 64, de 16 de junho de 2005
ALTERA OS INCISOS I DO ART. 113 E ALTERA O INCISO I DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- Data
- 16 de junho de 2005
- Número
- 64
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 57, de 25 de junho de 2001ALTERA OS ARTIGOS 113 E 114 DA LEI ORGÂNICA MINICIPAL.