Câmara Municipal de Pelotas (RS)
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.791, de 25 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001, ACRESCENTANDO O ITEM VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.330, de 17 de fevereiro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4680, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUI A MENSAGEM 05/16)
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.587, de 14 de junho de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.