Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA EMPRESA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS – ETERPEL, NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, A CONCESSÃO DE VALEALIMENTAÇÃO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
REDUZ TRIBUTOS, DISCIPLINA E DESBUROCRATIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES COM FINALIDADE DE VENDA A VAREJO E/OU ATACADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ARTESANAIS OU MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ACRÉSCIMOS LEGAIS, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ALÍQUOTAS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA, INSTITUINDO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS – REFIS-PELOTAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ TRIBUTOS, ACRESCENDO ISENÇÕES SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ TRIBUTOS, ISENTANDO AS MICROEMPRESAS (ME) DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ TRIBUTOS, ACRESCENDO ISENÇÕES E REDUZINDO ALÍQUOTAS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE, VISANDO CONSERVAR E MELHORAR AS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE AMBOS OS MUNICÍPIOS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PREVPEL – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PELOTAS – ASP.
INSTITUI O DIA VINTE E CINCO DE JULHO DO CALENDÁRIO GREGORIANO COMO O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM COMO É ADOTADA A BANDEIRA DA PAZ.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. LEONARDO GACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO DOUTOR JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA.
CORRIGE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E DA EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS – ETERPEL.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS E COMPLEMENTA SALÁRIOS OU VENCIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 28/07/2005