Câmara Municipal de Pelotas (RS)
REDUZ TRIBUTOS, ACRESCENDO ISENÇÕES E REDUZINDO ALÍQUOTAS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.857, de 13 de dezembro de 2011ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.019, de 28 de agosto de 2013INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS AS FESTAS DE IEMANJÁ E NOSSA SENHORA DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº 70057519886 - INCONSTITUCIONAL)
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.208, de 02 de março de 2015INSERE O INCISO IX E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 5147/05, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.876, de 18 de dezembro de 2020Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.881, de 04 de janeiro de 2021Altera o parágrafo 4º do artigo 18 da Lei nº 5.147, de 25 de julho de 2005, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.101, de 31 de agosto de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.