Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia do Aniversário do Mercado Público de Pelotas e inclui no Calendário Oficial do Município.
Ratifica, sem ressalvas, a alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao Consórcio Público do Extremo Sul – COPES.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa, o plano de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta do Município de Pelotas, faz alterações legislativas, e dá outras providências.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Tradição Religiosa Evangélica.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Tradicionalismo, Cultura e Festas Populares de Pelotas.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
Altera a Lei Municipal n.º 7.196, de 7 de junho de 2023, que autoriza o poder público a contratar por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
Altera a Lei Municipal n.º 7.196, de 7 de junho de 2023, visando modificar a denominação da função de Condutor de Motolância.
Dá o nome de Esquina Zé Lanches para o cruzamento das Ruas Princesa Isabel e Bento Martins no centro de Pelotas.
Disciplina a concessão de diárias, e dá outras providências.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.367, de 03 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente no âmbito do município de Pelotas.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), de que trata a Lei Municipal n° 7.281, de 02 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre o reconhecimento como Comunidades Tradicionais Ribeirinhas para a Comunidade de Pescadores Artesanais da Colônia de Pescadores Z-3, Comunidade de Pescadores da Barra de Pelotas/Laranjal, Comunidade de Pescadores da Vila da Palha, Comunidade do Passo dos Negros, Comunidade de Pescadores da Balsa, Comunidade de Pescadores das Doquinhas, Comunidade de Pescadores do final da Rua General Osório e Comunidade de Pescadores da Ponte do Rio Grande, estabelecidas no Município de Pelotas, assim tornando suas práticas, os saberes, o modo de vida e os territórios como integrantes do patrimônio cultural de natureza material e imaterial de Pelotas.
Fica criada a Frente Parlamentar contra a Corrupção na Saúde na cidade de Pelotas e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a indenizar servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Pelotas, dos custos relativos à antecipação da Gratificação Natalina relativa ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 18, do artigo 108-A, da Lei Orgânica Municipal, e cria o § 19, ao mesmo artigo.
Dá nova redação ao § 18, do artigo 108-A, da Lei Orgânica Municipal, e cria o § 19, ao mesmo artigo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 30/01/2025