Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DECRETO LEGISLATIVO nº 882, de 15 de janeiro de 2025
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
- Data
- 15 de janeiro de 2025
- Número
- 882
- Publicação
- 16 de janeiro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada