Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 7.366, de 05 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o reconhecimento como Comunidades Tradicionais Ribeirinhas para a Comunidade de Pescadores Artesanais da Colônia de Pescadores Z-3, Comunidade de Pescadores da Barra de Pelotas/Laranjal, Comunidade de Pescadores da Vila da Palha, Comunidade do Passo dos Negros, Comunidade de Pescadores da Balsa, Comunidade de Pescadores das Doquinhas, Comunidade de Pescadores do final da Rua General Osório e Comunidade de Pescadores da Ponte do Rio Grande, estabelecidas no Município de Pelotas, assim tornando suas práticas, os saberes, o modo de vida e os territórios como integrantes do patrimônio cultural de natureza material e imaterial de Pelotas.
- Data
- 5 de dezembro de 2024
- Número
- 7366
- Publicação
- 17 de dezembro de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Vigência
- Não informada