Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 1, de 09 de janeiro de 2025Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.367, de 03 de janeiro de 2025.
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 7, de 17 de junho de 2025Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), aprovado pela Resolução nº1, de 09 de janeiro de 2025, de que trata a Lei nº 7.367, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências.