Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui o Desafio das Pedreiras de ciclismo no calendário oficial de eventos do município de Pelotas, que ocorre no mês de novembro de cada ano.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências.
Concede o Brasão de Pelotas à instituição FrutPlan Mudas.
Denomina “Rua Iraí Duval da Conceição Berardi” a atual Rua Três do Loteamento Paineiras, no município de Pelotas/RS.
Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Concede o Brasão de Pelotas ao Point do Frango.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), aprovado pela Resolução nº1, de 09 de janeiro de 2025, de que trata a Lei nº 7.367, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dá o nome de RUA NEDE BARCELOS ORTIZ, a Rua 16 do Loteamento Liberdade, Pelotas/RS e dá outras providências.
Institui o Programa Pelotas 4m, cria o Fundo Municipal de Reconstrução de Pelotas – FMRP, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo e público, e dá outras providências.
Declara a Gruta das Mães, localizada no Quadrado, Zona Portuária de Pelotas, como integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Material do Município de Pelotas.
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização de estabelecimentos comerciais que, de qualquer forma, adquirirem, distribuírem, tiverem em depósito, transportarem, venderem ou expuserem à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada no âmbito do Município.
Autoriza o Município de Pelotas a conceder incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vestiário com chuveiro, destinados aos trabalhadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Selo de Turismo Municipal para Empreendedores do Município de Pelotas/RS e dá outras providências.
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da cidade de Pelotas, o grupo musical “Os Saraivas”.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, ou figura jurídica similar, com Instituições de Ensino que ofereçam cursos profissionalizantes gratuitos, a fim de contemplar cidadãos cadastrados junto ao município como condutores de veículos de tração animal, e de pessoas que recebem até um salário mínimo, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pelotas a conceder ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac AR/RS o direito real de uso de imóveis destinados à construção da sede da Escola de Gastronomia, que integrará o Centro Gastronômico de Pelotas, e dá outras providências.
Revoga o Decreto de n.º 560/2012 da Rua Ayrton Cardias Szechir do loteamento Pontal da Barra, Pelotas/RS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Cria a Comissão Temporária Especial para tratar da revisão e da atualização da Lei Orgânica do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 27/06/2025