Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de tributos.
Cria o cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Fiscalização e Lotação e dá outras providências.
Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato, convênio, acordo e/ou aditivo com o Estado do Rio Grane do Sul, através da Secretaria de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Locação com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências.
Concede anistia da multa, juros e correção monetária aos contribuintes lançados em dívida ativa.
Dispõe sobre o pagamento de diárias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano para o Exercício de 1984.
Introduz alterações no Código Tributário Municipal referente as taxas de serviços urbanos e taxa de expediente e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 25.325.000,000 (vinte e cinco milhões trezentos e vinte e cinco mil cruzeiros e dá recursos).
Autoriza a permutar bens imóveis.
Altera a Lei Municipal nº 369/82 e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação.
Estabelece o valor de referência do Município de Nova Bassano para fins de cobrança dos tributos municipais e dá outras providências.
Modifica e amplia o Plano Diretor e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito.
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Abre crédito suplementar no valor de 24.020.000,00 (vinte e quatro milhões e vinte mil cruzeiros) e dá recursos.
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de obras de saneamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 28/04/1983