Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor de CR$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em hipoteca nove terrenos urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber três terrenos urbanos e dá outras providências.
Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para receber auxílios financeiros.
Dispõe sobre a Junta de Serviço Militar.
Aprova o Loteamento Pioneiro na área urbana na Cidade de Nova Bassano.
Autoriza a realização de Operações de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra para abertura de poço artesiano.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra para alargamento de rua.
Autoriza o Prefeito Municipal de Nova Bassano a realizar com a CÍNTEA uma operação de Crédito no montante de CR$ 2.072.333,00.
Dispõe sobre a Proteção de águas no Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de diárias.
Cria função gratificada de secretário municipal e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil cruzeiros) e dá recursos.
Estabelece o valor referência do Município de Nova Bassano para fins de cobrança dos tributos municipais e dá outras providências.
É atribuída uma gratificação mensal ao Professor Público Estadual, regularmente colocado à disposição do Município.
Introduz alterações no código tributário municipal referente as taxas de serviços urbanos e taxa de expediente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário aos servidores e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 4.057.000,00 - quatro milhões e cinquenta e sete mil cruzeiros e dá recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 10/05/1982