Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.206,85.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00.
Dispõe sobre os critérios para execução de músicas no ambiente escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Executivo Municipal de General Câmara no exercício de 2022.
Institui o "Passaporte do Romeiro" e o selo anual de conclusão da Romaria a Santo Amaro, realizada entre os dias 05 e 15 de janeiro, no Município de General Câmara, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.404/2022, que dispõe sobre a criação da Sala de Castração animal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 948.002,09.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Municipal de General Câmara, institui os procedimentos necessários para a emissão das Licenças Ambientais, define os valores das Taxa de Licenciamento Ambiental, REVOGA a Lei Municipal Nº 1672/2011 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.059/2019, que dispõe sobre o controle das populações de animais domésticos, normas de prevenção e controle de zoonoses e bem-estar animal.
Institui o Conselho Consultivo de Acompanhamento da Regulamentação Municipal dos Imóveis do Arsenal de Guerra de General Câmara e estabelece normas de controle social e transparência.
Decreta Ponto Facultativo.
Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 04 de abril de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, para incluir dispositivos sobre a destinação de receitas provenientes da realização de eventos culturais ao Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.111,20.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de horas-máquina referente à utilização exclusiva de retroescavadeira pertencente ao Município de General Câmara à comunidade Quilombola oficialmente reconhecida no território do Município.
Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro Industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Município de General Câmara/RS.
Institui a Medalha "Personalidades Negras de General Câmara".
Altera a Lei Complementar Municipal nº 04/2022, que institui o Código de Posturas do Município de General Câmara.
Acrescenta ao Código de Posturas do Município de General Câmara o artigo 117-A, para incluir normas de acessibilidade em estabelecimentos comerciais de atendimento ao público.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 06/05/2026