Câmara Municipal de General Câmara (RS)
Institui o "Passaporte do Romeiro" e o selo anual de conclusão da Romaria a Santo Amaro, realizada entre os dias 05 e 15 de janeiro, no Município de General Câmara, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: Laís Lucas