Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.258,00.
Autoriza a alienação de Bens Imóveis do Município de General Câmara.
Institui o Programa “Adote uma Praça”, com o objetivo de promover a conservação, manutenção e melhoria de praças e demais áreas públicas no âmbito do Município de General Câmara/RS, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.600,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.023,02.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.761,90.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.056.000,00.
Inclui incisos VII e VIII ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.639/2025, que institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências.
Alteram-se os incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.832, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre indenização a título de Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências".
Altera o caput do art. 3º da Lei 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
Concede aumento real de 2,85% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alteram-se a ementa e os arts. 1º, inciso III do art. 2º e art. 3º, da Resolução 001, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de nível médio regular, de nível médio profissional e de nível superior e dá outras providências".
Decreta Ponto Facultativo.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E REDUCÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e atualiza o anexo III do PPA 2026-2029 e anexo III da LDO 2026 do Município de General Câmara.
Fixa o valor do Vale-Feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021.
Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de parceria para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do Município.
Decreta Ponto Facultativo.
Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C a Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 18/03/2026