Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder isenção de tributos para novos lotes urbanos e industriais, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 706.330,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.170,48.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.965,40.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.701,04.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.154,26.
Altera a Lei Municipal nº 2.462, de 27 de junho de 2023, que fomenta o desenvolvimento Econômico e Turístico nos distritos do município de General Câmara.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de aluguel de implementos agrícolas pertencentes ao poder público e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara.
Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.854,88.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.835,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.595,38.
Declara o Clube 9 de Março como entidade de utilidade pública no âmbito do município de General Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025