Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.380,95.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.545,00.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, revoga Leis e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 693.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de uma carreta agrícola à Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Rincão, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de General Câmara, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.960,00.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de General Câmara e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.935,87.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.773,00.
Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida e FAR - Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.
Autoriza o poder executivo a realizar Cessão de Uso de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Pagador Martel, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel do Município de General Câmara à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE General Câmara.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.882,86.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 29/10/2025