Câmara Municipal de General Câmara (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.664, de 10 de dezembro de 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara.
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 2664
- Publicação
- 10 de dezembro de 2025 · DOEGC
- Vigência
- Não informada