Câmara Municipal de General Câmara (RS)
Alteram-se a ementa e os arts. 1º, inciso III do art. 2º e art. 3º, da Resolução 001, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de nível médio regular, de nível médio profissional e de nível superior e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora