Câmara Municipal de General Câmara (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 2.698, de 14 de abril de 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 04 de abril de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, para incluir dispositivos sobre a destinação de receitas provenientes da realização de eventos culturais ao Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
- Data
- 14 de abril de 2026
- Número
- 2698
- Publicação
- 24 de abril de 2026 · DOEGC
- Vigência
- Não informada