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Congresso

Câmara Municipal de General Câmara (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 2.698, de 14 de abril de 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 04 de abril de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, para incluir dispositivos sobre a destinação de receitas provenientes da realização de eventos culturais ao Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Data
14 de abril de 2026
Número
2698
Publicação
24 de abril de 2026 · DOEGC
Vigência
Não informada