Legislação municipal · Barracão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barracão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4316
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4305
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4286
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4276
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4274
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4272
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4252
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4229
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 27/04/2026