Legislação municipal · Rorainópolis (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO A CREDITO TRIBUTÁRIO DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 359/2018 (INSTITUI AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP, PREVISTA AO ARTIGO 149-Á DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RORAIMA
ISENTA CLASSE RURAL DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP, PREVISTA AO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA" .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTESAO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N0345/2017QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INVESTIR RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE, DANDO INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DE RORAINÓPOLIS, REGULAMENTA O PERCENTUAL DE COMPRA COM O RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOCARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA AO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NOVO DE MARTINS PEREIRA.
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA UBS DE SANTA MARIA DO BOIAÇU COMO MANOEL LUIZ DE MEDEIROS RODRIGUES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV~ENIO COM ESTADO DE RORAIMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTRAN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO NOVO HORIZONTE E ANDARAÍ, LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO E REGISTRADO NA MATRICULA DE Nº 437 DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA COMARCA DE RORAINÓPOLIS COM AREA DE 94,0290 HA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR, CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES E CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTALAR EXTINTORES DE INCÊNDIOS EM TODAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLISL-RR PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, SEM ÔNUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DECRETA QUE SEJA DESVINCULADO A COBRANÇA DE CARTA HABITE-SE A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE ESTABELECIMENTO FUNCIONAMENTO COMERCIAIS MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS.
ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2018 DA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 31/01/2019