Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
Lei Ordinária nº 365, de 26 de setembro de 2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 359/2018 (INSTITUI AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP, PREVISTA AO ARTIGO 149-Á DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RORAIMA
- Data
- 26 de setembro de 2018
- Número
- 365
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada