Legislação municipal · Rorainópolis (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 551, DE 1° DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 544/2025, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 530, DE 12 DE MAIO DE 2025, E CRIA O SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS ESPECÍFICAS OCUPADAS POR PEQUENOS EMPREENDEDORES COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NA SEDE DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INSENÇÃO TEMPORARIA E PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS LOTES NÃO COMERCIALIZADOS EM LOTEAMENTOS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA APROVADOS PELO MUNICIPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 340/2017, QUE CRIOU O CARGOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" ADEQUANDO-A AO NOVO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC), CONFORME RESOLUÇÃO COM NOVAS DENOMINAÇÕES, CARGOS, ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E REVOGA DISPOSITIVOS INCOMPATÍVEIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO-2027
INSTITUI COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA DELIBERAR NO RECESSO PARLAMENTAR.
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO “DESTAQUE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE GRATUITO DESTINADO AOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA REGIÃO DA BR-431 (ESTRADINHA), NOS DISTRITOS DE EQUADOR, JUNDIÁ E NOVA COLINA, DESTE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA DESTINAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE DE RORAINÓPOLIS/RR.
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇAO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) E AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA TOTAL E OU PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, EXERCICIO 2013, PROCESSO Nº 002721/2018, SOB A RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO ADILSON SOARES DE ALMEIDA.
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE NOVA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE RORAIMA E DO HINO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h48 · Norma mais recente da lista: 06/11/2026