Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 551, DE 1° DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Rildo Costa