Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 340/2017, QUE CRIOU O CARGOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" ADEQUANDO-A AO NOVO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC), CONFORME RESOLUÇÃO COM NOVAS DENOMINAÇÕES, CARGOS, ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E REVOGA DISPOSITIVOS INCOMPATÍVEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Alessandro Daltro Sousa - Prefeito