Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 544/2025, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Alessandro Daltro Sousa - Prefeito