Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE GRATUITO DESTINADO AOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA REGIÃO DA BR-431 (ESTRADINHA), NOS DISTRITOS DE EQUADOR, JUNDIÁ E NOVA COLINA, DESTE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Alessandro Daltro Sousa - Prefeito