Legislação municipal · Rorainópolis (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES - PCCR DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EFETIVOS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS - RORAIMA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO. COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS DO ESTADO DE RORAIMA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS -RR, DA UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS, QUANDO DO INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS NAS SUAS LIMITAÇÕES AS MARGENS DA BR 174.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, EXPEDIR DOCUMENTOS DE OCUPAÇÃO DE SOLO NOS DISTRITOS DE JUNDIÁ, EQUADOR, NOVA COLINA, MARTINS PEREIRA A SANTA MARIA DO BOIACU, SEDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA FRENTE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV~ENIO, CUSTEAR DESPESAS COM INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS EM PARCERIA COM A EMBRAPA, MAPA, SEAPA, FORUM DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ESPECIAL.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019.
DISPOE SOBRE AS ALTERACOES PARA AS TAXAS DA TABELA III NOS (TENS 6.2, 6.8, 6.10.1, 6.10.2, 6.11 E 6.12, DO CODIGO T RIr.3U'rARIO DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS LEI N° 251/2013 TRIBUTOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS, PARA O EXERCICIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, SEM ÔNUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, SEM ÔNUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO TERRENO URBANO A FACULDADE CATEDRAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA FACULDADE EM COMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A DENOMINAÇAO OFICIAL AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, TERRENO URBANO, A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICIA MILITAR AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, TERRENO URBANO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DE RORAIMA, PARA COSNTRUÇÃO DE UM CAMPUS DE ENSINO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, TERRENO URBANO AO INSTITUTO MEDICO LEGAL - IML PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CARGO DE CONSULTOR JURIDICO DAS COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h31 · Norma mais recente da lista: 17/12/2019