Legislação municipal · Rorainópolis (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2021.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR O INCISO XXII NO ART. 10 DA LEI 061/1998 (DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI E NORMATIZA A COBRANÇA DE TAXAS AMBIENTAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIENCIAS, TECNOLOGIA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMACT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O SISTEMA DE ENSINO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISPOE SOBRE OS ORGÃOS COLEGIADOS DE CONTROLE SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 334.2017. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMAE AO FUND MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 259.2014 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, RENUMERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL) NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO OU LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDACAO DO ART. 7° DA LEI N° 237/2013 (CRIA O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTECIPA O RECESSO LEGISLATIVO CONSTANTE NO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO E ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 359.2018 QUE INSTITUE AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA AO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA O ARTIGO 82 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, ESTABELECE CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DE VILAS E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERACOES - PCCR DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS RORAIMA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI N° 340/2017 (CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORARIOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ - PROGRAMA DA PRIMEIRA INFANCIA NO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS) NO MUNICIPAO DE RORAINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDAÇAO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 259/2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, A REMUNERACAO, E INSTITUl O QUADRO DE CARGOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2020.
ALTERA OS DISPOSITIVOS E ARTIGOS DA LEI Nº 061.2001 E DA LEI Nº 230.2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRADA SINFÔNICA DE RORAINÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 06/01/2021