Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
Lei Ordinária nº 401, de 07 de maio de 2020
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 334.2017. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMAE AO FUND MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 7 de maio de 2020
- Número
- 401
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada