Câmara Municipal de Rorainópolis (RR)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 359.2018 QUE INSTITUE AO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA AO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2019
Autores: Doval da Um, Edivam Ivo, Gilmário Alves, Leocádio, Luis do Posto, Márcio da Alba