Legislação municipal · Vale do Anari (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Vale do Anari no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3376
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3376
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3376
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3370
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3361
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3347
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3338
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Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3317
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3317
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Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3304
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3295
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Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3292
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3286
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3268
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Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3268
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3268
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Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete · Edição 3268
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h59 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2022