Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2571
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2570
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2570
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2567
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2566
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2566
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2561
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2552
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2550
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2550
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2544
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2542
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2537
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2531
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2531
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2530
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2530
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2515
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 2504
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h37 · Publicação mais recente da lista: 22/10/2019