Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3106
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3099
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3099
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3099
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3098
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3093
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3088
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3077
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3072
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3070
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3070
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3061
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3060
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3058
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3058
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3058
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3053
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3050
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3047
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 15h54 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2021