Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3041
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3037
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3037
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3037
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3037
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3036
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3036
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3034
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3034
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3034
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3010
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3004
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 15h24 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2021