Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3725
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3719
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3714
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3710
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3708
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3707
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3706
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3701
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3691
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3690
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3688
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3688
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3687
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3673
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h54 · Publicação mais recente da lista: 14/05/2024