Legislação municipal · São Miguel do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o fundo municipal de infraestrutura, vicinais e transporte – FMIVT no município de são Miguel do Guaporé/RO, e dá outras providências.
Exonera a servidora, PATRICIA PEREIRA RAMOS, do cargo em comissão de Diretora Administrativa, referência DAS- 2, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé/RO, a partir do dia 14 de agosto de 2.026.
Exonera o servidor, ADEMIR PETER, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, lotado no gabinete do vereador GENIVALDO MARTINS DA SILVA, a partir do dia 11 de agosto de 2026.
Institui a gratificação de transporte escolar – GTE para os motoristas da secretaria municipal de educação – SEMED; revoga dispositivos das leis municipais nºs 1.048/2010, 1.562/2015 e 2.262/2023; altera a lei municipal nº 1.965/2019; e dá outras providências.
Nomeia o servidor, LUCAS CALEGARE ABREU, para exercer o em comissão de Diretor de Transportes, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a retroativo ao dia 06 de agosto de 2026.
Nomeia o servidor, MIKAEL JÚNIOR SILVA DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotado no gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. Retroativo ao dia 05 de agosto de 2026.
Nomeia a servidora, THAYLA ARAÚJO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR III, referência DAS-4, lotada no gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva. Retroativo ao dia 03 de agosto de 2026.
Nomeia o servidor, LIZANDRO COELHO ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referência DAS-4, lotado no gabinete do vereador Jair Silva Gomes. Retroativo ao dia 03 de agosto de 2026.
Altera a Lei Municipal n° 981, de 11 de janeiro de 2010, para incluir representante da comunidade indígena na composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé - RO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, relativamente à atividade de condutor de ambulância, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com recursos provenientes de excesso de arrecadação de receita vinculada, nos termos dos arts. 40, 41, inciso II, e 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências".
Exonera o servidor, PAULO JUNIOR VEDOY DE ALENCAR, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotado no gabinete do vereador Vanderlei André Felipe, retroativo ao dia 31 de julho de 2026.
Exonerar o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, retroativo ao dia 31 de julho de 2026.
Exonera o servidor, CLAYLDO TEIXEIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 31 de julho de 2026.
Fica nomeado o servidor Sr. Victor Caryber Tavares de Oliveira, portador do CPF n° 052.XXX XXX-75, para conduzir os veículos da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, na condição de motorista "Ad Hoc".
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial, no valor de R$ 147.252,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais), no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h31 · Norma mais recente da lista: 17/08/2026