Legislação municipal · São Miguel do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera a servidor, ANTONIO SOARES DE MOURA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, referência DAS-4, lotada no gabinete vereador Remy Cardoso Xavier da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé-RO, a partir do dia 05 de Outubro de 2.026.
Exonerar a servidora, EDIMARA DOS SANTOS DA SILVA, do cargo em comissão de Parlamentar IV, referência DAS-4, lotada no gabinete vereador Vanderlei André Felipe da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé-RO, a partir do dia 05 de Outubro de 2.026.
Exonera a servidora, KELLY VITORIA DA SILVA EBERT, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar V, referência DAS-4, lotada no gabinete vereador Welington Marcos de Assis da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé-RO, a partir do dia 01 de Outubro de 2.026.
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA E PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.”
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA E PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"MODIFICA A PORTARIA 048/2026 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município de São Miguel do Guaporé para o exercício de 2026, no valor de R$ 494.290,00(quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município de São Miguel do Guaporé para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.
"ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 10 DA LEI MUNICIPAL N° 2469/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2497/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA SERVIDOR EFETIVO OU NÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PARA INSTITUIR MODALIDADE DE PLANTÃO DE SOBREAVISO DE 4 (QUATRO) HORAS DESTINADA À COBERTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE NOS CASOS DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE, PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO NELA PREVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 784, de 02 de julho de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.
"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Miguel do Guaporé/RO com seu Regime Próprio de Previdência Social – IPMSMG, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025",
Modifica a Lei Municipal nº 2.523 de dezembro de 2025 criando novos cargos e remunerações.
Nomeia a servidora, VANIA PAIVA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Mário Cezar Gomes Ferreira , a partir do dia 17 de agosto de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h16 · Norma mais recente da lista: 05/10/2026