Legislação municipal · São Miguel do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé".
Modifica a lei n° 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Oragnaizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras providências".
Exonera o servidor, MIKAEL JUNIOR SILVA DE JESUS, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete da vereadora Celma Mezabarba Silva. Retroativo ao dia 10 de julho de 2026.
Nomeia a servidora, NILCEIA DE ALMEIDA VAZ, no cargo em comissão de Controladoria Interna, referencia DAS- 3, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 01 de julho de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.
Exonera a servidora, NILCEIA DE ALMEIDA VAZ, do cargo em comissão de Diretora de Transportes, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de junho de 2026.
Exonera a servidora, Sônia Boroviec Ferreira, do cargo confiança de Assessora de Contabilidade e Orçamento, referência DAI-3, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de junho de 2026.
Exonera a servidora, Neide Skalecki Gonçalves, do cargo confiança de Ouvidoria Geral, referência DAI-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de junho de 2026.
Exonera o servidor, Claudio de Lima, do cargo em Comissão de Controladoria Interna, Referência DAS-3, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de junho de 2026.
Exonera a servidora, Beatriz Teló dos Santos, do cargo confiança de Assessora do Portal de Transparência e Site Oficial, referência DAI-3, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de junho de 2026.
Exonera a servidora, Maria Serli Lopes, do cargo confiança de AGENTE de CONTRATAÇÃO, referência DAI-2, da Câmara Municipal de São Miguel, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de junho de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
Altera a Lei Municipal nº 921/2009 para criar a Coordenadoria de Cerimonial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, definir sua composição, referências funcionais e atribuições, e dá outras providências.
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.”
“Altera a Lei Municipal nº 2.523/2025 para criar cargos em comissão nas Secretarias Municipais de Trabalho e Ação Social e de Saúde, e dá outras providências”,
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 157.015,72 (cento e cinquenta e sete mil e quinze reais e setenta e dois centavos), conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 2.523/2025 para criar cargos em comissão nas Secretarias Municipais de Trabalho e Ação Social e de Saúde, e dá outras providências”,
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 03/07/2026