Legislação municipal · São Miguel do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DESEMPENHADO NA FORMA VOLANTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 2.516, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025."
Exonera o servidor, JOÃO VICTOR ALEXANDRE MARQUES, do cargo em comissão de A CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, do gabinete do vereador Jair Silva Gomes. A partir do dia 10 de junho de 2026.
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.”
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 455.000,00, conforme art. 41, I, 42 e 43, §1º, III, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$5.059.921,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DE ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS".
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
Exonera a servidora, MARIA DE FATIMA BOFF, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR I, referência DAS-4, da Câmara municipal, a partir do dia primeiro de junho de 2026.
"dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores designados para exercer as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato no âmbito da administração pública municipal de são Miguel do Guaporé, estabelece critérios objetivos, limites e condições para sua concessão e dá outras providências.",
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no Orçamento para vigente, no valor de R$ 904.062,26, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PATAS “DA VOZ A QUEM NÃO TEM".
Modifica a Lei n° 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras providências".
"INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h21 · Norma mais recente da lista: 10/06/2026