Legislação municipal · São Miguel do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor total de R$ 455.362,76 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos)
INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia o servidor, FAGNER CORREIA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 14 de maio de 2026.
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.978.667,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 155.975,82, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.166.530,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.077.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO
Altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em comissão de Gerente Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.
"MODIFICA A PORTARIA 028/2026 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO".
Nomear a servidora, KELLY VITORIA DA SILVA EBERT, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR V, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Welington Marcos de Assis, retroativo ao dia 05 de maio de 2026.
Nomeia a servidora, KELLY VITORIA DA SILVA EBERT, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR V, referência DAS-4, lotada no gabinete do vereador Welington Marcos de Assis, retroativo ao dia 05 de maio de 2026.
Nomeia o servidor, JOÃO VICTOR ALEXANDRE MARQUES, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, no gabinete do vereador Jair Silva Gomes. A partir do dia 05 de maio de 2026.
Exonera o servidor, JOÃO VICTOR ALEXANDRE MARQUES, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR III, referência DAS-4, no gabinete do vereador Jair Silva Gomes. Retroativo ao dia 04 de maio de 2026
Nomeia o servidor, VICTOR CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, no gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. A partir do dia 05 de maio de 2026.
Exonera o servidor, VICTOR CARYBER TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, do gabinete do vereador JAIR SILVA GOMES. Retroativo ao dia 04 de janeiro de 2026.
Nomeia a servidora, VANUZIA GONÇALVES RODRIGUES, do cargo em comissão de DIRETORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, referência DAS-2, no gabinete do vereador Jair Silva Gomes, a partir do dia 05 de maio de 2026.
Exonera a servidora, VANUZIA GONÇALVES RODRIGUES, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR IV, referência DAS-4, do gabinete do vereador Jair Silva Gomes, retroativo ao dia 04 de maio de 2026.
Nomeia o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a partir de 05 de maio de 2026.
Exonera o servidor, UAGTON DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de Diretor de Relações Públicas, referência DAS-2, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, retroativo ao dia 04 de maio de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h06 · Norma mais recente da lista: 18/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026