Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé (RO)
Altera a Lei Municipal nº 921/2009 para criar a Coordenadoria de Cerimonial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, definir sua composição, referências funcionais e atribuições, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - PEX